Contrato de Prestação de Serviço Internacional #20
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Até o momento não precisei criar nenhum contrato, apenas assinei um, no qual a empresa proveu. E todo o processo foi feito através de assinaturas online. |
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Vou pesquisar mais sobre essa parte e quem sabe achar algo valioso no qual possamos compartilhar com a comunidade. |
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Bom, acho que posso contribuir um pouco aqui visto que passei por isso há pouco tempo e também tive uma dificuldade muito grande em encontrar ajuda. Você provavelmente não vai encontrar um modelo de contrato pronto que será 100% proveitoso visto que cada caso é um caso. Há diversos modelos de prestação de serviços online, eu mesmo vi uns 10 (desenvolvimento, freelancers, serviços etc), então criei um esboço e enviei para a empresa. Eles já tinham um modelo que era usado pra contractors locais, então juntaram algumas partes do que eu enviei e do que já tinham e montaram o meu contrato final. O que meu contrato inclui: Algumas considerações importantes: O contrato deve mencionar a empresa que irá te pagar. Eu sofri com isso, pois quem me pagava era uma empresa superior à que me contratou. Na hora de receber o contrato é inválido, pois deve ter o nome da pagadora. Fizemos uma alteração então e ficou tudo bem. O contrato não pode tratar de assuntos que te qualifiquem como funcionário. Isso inclui férias, plano de saúde, horário de trabalho e qualquer outra coisa do tipo. Você é um prestador de serviços, não um funcionário. Sobre o pagamento, eu recebo através da Cotação. Acho que o resumo é isso, caso haja alguma dúvida é só perguntarem que farei o meu máximo para ajudar. Abraços! |
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Excelente as dicas pessoal, só um detalhe a acrescentar, me pareceu meio caro o spread do Cotação.. Segue este site que mostra algumas outras opções com spread em torno de 1 - 1,5%. Também mostra alguns valores de taxa fixa (meio desatualizado) e explica que é importante operar com uma entidade credenciada no Banco Central. |
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Uma maneira de enviar/receber pagamentos mais rapidamente e de forma BEM mais barata é utilizando Bitcoin. Geralmente a cotação do dólar Bitcoin é mais alta que a "oficial". |
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Eu considero esse sistema da Cotação ou remessa por Swift perder grana. |
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Utilizo bitcoin a muito tempo, funciona tranquilamente. tem dia que até faço mais grana do que recebo se trabalhar bem a volatilidade. |
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Então vc só declara anualmente? Não emite nota fiscal por recebimento, por ex? |
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Sim, conheço uns caras que declararam como carnê leão tbm. Mas acho que é mais jogo usar esse formato aí. |
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Bom vc só declara "em tese" se os bitcoins entrarem na sua conta... HAHAHAH #fikdik |
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(me refiro a quando você vende os bitcoins e recebe em real). No carnê leao fica 27,5%.. aí não dá hehe... |
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Na verdade não tem ligação a forma q vc recebe com nota fiscal. O que vale é o Invoice e um contrato da empresa para declarar a procedência. E como empresa, vc pode declarar como serviço pro exterior da mesma forma. |
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"– Se você fez uma venda superior a 35 mil reais em um mês e obteve lucro com essa operação, você deve pagar imposto de 15% sobre o montante ganho." Acho que com o Spread, custo do swift SWIFT, IOF, tudo junto dá um pouco menos de 15%.. Não sei o que fazer agora, hehehe |
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27.5% de declaração por carnê leão + iof, menos de 15? hahaha sonha. |
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Com Bitcoin nem IOF vc paga. |
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Você pode receber como empresa.. No PJ vc consegue enquadrar no simples e pagar até 6% (dependendo do valor recebido).. |
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Lembrando que o valor de R$ 3,70 que mencionei que recebi quando a cotação estava a R$ 3,93 (Acompanho no UOL) é o VET (Valor efetivo total) que inclui spread + tarifa + IOF. Fazendo uns cálculos rápidos deste valor convertido em BTC, e ignorando as taxas de saque do BTC deu uma diferença de aproximadamente R$ 500 a favor do bitcoin (cotação atual do BTC), ainda assim eu acho que não compensa BTC. No final, são 5,2% de spread/tarifa/IOF + 6% do simples nacional + contador/banco. Realmente não chega nos 15%. |
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O que impede de você substituir o SWIFT por transação em bitcoin + saque. Eu n vejo problemas em declarar como você está fazendo atualmente em simples nacional, porém não vai pagar IOF. |
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Um pergunta sobre o contrato, tem que constar o meu nome ou o nome da minha empresa (PJ) ou os dois? |
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@wranvaud no meu está apenas o da empresa, com CNPJ, e eu assino como representante legal. |
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@shamanime Obrigado por tirar a duvida e pela explicação toda sobre contratos, informação muito util! |
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Pessoal, alguém sabe se eu preciso de um contador especializado ou qualquer contador pode cuidar das minhas finanças? |
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@marinasimoes85 pra eles não importa o seu CNAE, mas uma de suas atividades tem que bater com a atividade do contrato (não precisa ser o CNAE principal). Sobre o faturamento, eles não precisam da sua nota fiscal, apenas da invoice. Quando o dinheiro cai na sua conta você gera uma nota do valor que caiu. O contador que já cuidava da minha empresa me atende normalmente. |
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Obrigada, @shamanime E essa invoice, como expede? Tem algum programa, modelo, autenticação? Não tenho a menor ideia... Quanto à atividade, pensei em colocar essa para me enquadrar no SIMPLES anexo III
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@marinasimoes85 eu uso um software chamado "On The Job", com ele consigo cadastrar os clientes e adicionar e acompanhar tarefas/tempo gastos, ele também gera uma invoice que é a que eu uso. Um CNAE bastante usado é o |
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@shamanime esse CNAE se enquadra para quem tem MEI? |
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@sibelius não, os CNAEs do MEI mais relacionados a tecnologia são: Aqui tem a lista com todos os CNAEs do MEI.
É bastante usado por ser um terço do imposto (6%), mas também não se enquadra desenvolvimento de software pela descrição oficial. E se envolver atividade "científica" (como programação) este CNAE prevê aumento do imposto para ~18%. CNAEs mais corretos para Desenvolvimento de Software: 6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,5% (17,5%+2,00% ISS) |
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Por onde vocês recebem os pagamentos? Estou tendo uma dificuldade imensa de arrumar um jeito que seja fácil para meu cliente me pagar. |
Eu comecei um trabalho esse mês e a empresa só me deu a opção de banco. Achei mais "chato" do que caro. |
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@marinasimoes85 Estou usando payoneer.com pela taxa ser baixa. Tem também o bitwage.com, que a pessoa transfere para uma conta bancária normal mas você recebe em bitcoin. |
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Uma boa alternativa para você receber dinheiro é BitWage, que é um sistema baseado em Bitcoin, que torna intuitivo para o cliente pagar de onde ele estiver. O cliente não precisa entender sobre Bitcoin, basta ele entrar com sua conta bancária. |
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Hj em dia como opção, eu iria de BitWage. |
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@marinasimoes85 No meu emprego anterior (onde trabalhei por 5 anos) eu recebi por um bom tempo pelo PayPal. Depois migrei para o BB, recebendo via Swift com conta PJ. Dessa maneira facilitou também minha vida fiscal. Lá a cotação de conversão do dólar no momento de liquidação da remessa é levemente inferior à cotação comercial (de 2 ou 3 centavos a menos). Porém o valor da remessa tem que compensar pois há uma taxa de 200 ou 300 reais por remessa. |
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Eu uso uma corretora de cambio, eles tem uma conta no exterior e rebem na moeda local do meu cliente. Quando eu considero que o cambio esta favoravel peço para o corretor fechar o cambio e recebo na minha conta. |
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Um tempo atrás eu ouvi falar sobre estes serviço https://husky.io/ que é de brasileiros. Pareceu uma boa alternativa |
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Oi pessoal, Faço parte da equipe da Husky. Vi que citaram a gente aqui, e como temos certa experiência com o que foi discutido, pensamos que seria positivo deixar nossa contribuição também =) Para a dúvida inicial do post, a recomendação de se fazer um contrato é no sentido de especificar as relações de trabalho. Isso pode ser útil não só em caso de uma disputa judicial, mas também no seu dia-a-dia, já que o contrato deixa às claras as regras do seu relacionamento com a empresa, e o que é esperado de cada parte. Mas para receber, você pode substituir o contrato por uma invoice e está tudo bem. Logo, a responsabilidade de fazer o contrato é de quem tiver interesse em que ele exista. Nós recomendamos. Além disso acho importante ressaltar que apesar de ser um documento muito simples, a invoice é um documento internacional com informações obrigatórias. É muito comum errarem na hora de fazer a invoice, então nós sempre recomendamos usar um dos modelos abaixo, pois são grátis e simples de usar: https://invoice-generator.com/#/1 https://www.freeinvoicecreator.com/ Isso vai minimizar a chance de erros ao preencher esse documento. Outro ponto tocado na conversa foi o CNAE, para quem tem empresa. O CNAE é muito importante, pois ele responde para o governo a pergunta: "O que a sua empresa faz?". A partir dele, o governo define a quantidade de imposto que irá cobrar sobre a atividade da sua empresa. E aí é que começa a briga. As pessoas em geral não entendem o que um desenvolvedor faz. Os contadores, inclusive. E então a reação mais comum dos contadores ao orientar empresas de tecnologia é escolher o CNAE que tem mais imposto, porque se no futuro a Receita Federal julgar que você estava pagando um imposto abaixo daquilo que você efetivamente deveria pagar, você terá que pagar a diferença somada a uma multa. Só que isso é péssimo pro dono da empresa, porque em muitos casos ele tá pagando 10% de imposto a mais por mês simplesmente por falta de informação. Então é muito importante se informar sobre isso, para fazer o "enquadramento correto" (definir o CNAE certinho) da sua empresa. Não é apenas isso que pode afetar o faturamento líquido da sua empresa. Além da questão dos impostos, você também paga o INSS e o seu contador. Mas são os impostos que tem maior impacto com certeza. Bom, é impossível esgotar esse tema em apenas um comentário, mas espero ter contribuído para a discussão. Se vocês tiverem interesse, talvez possamos combinar um webinar para tirar dúvidas em relação a isso e compartilhar nossa experiência, e a partir daí registramos as principais respostas em materiais no site do guia do trabalho remoto. Enfim, estamos à disposição se vocês tiverem outra ideia também 👍 |
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Olá, pessoal! Estou ressucitando essa thread para peguntar:
Desde já agradeço! |
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Fala, pessoal! Re-ressuscitando a thread! Vocês comentaram bastante sobre modelo de contrato, mas não encontrei nenhum aqui. Vocês poderiam passar um modelo do que vocês usam? Outra dúvida: Eu posso ter um CNPJ aqui no Brasil, mas receber via minha conta pessoal do TransferWise? Devo incluir esse processo no contrato? Obrigado! |
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@ricfwolff Para nunca te complicar com o fisco eu sugiro manter as vidas separadas.
Sobre utilizar TransferWise, no momento eles não estão operando com BRL mais. Quando estavam operando com BRL nenhuma das pontas (emissor ou destinatário) podiam ser empresas. |
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Obrigado, @marcel-dias. |
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@ricfwolff Eu recomendo você utilizar o https://www.remessaonline.com.br/ para esse fim. Ele funciona muito bem tanto para contas PJ quanto PF, o spread deles é baixo e o % é baixo também. |
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Legal, @leandro! Obrigado! |
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Desculpa ressuscitar esta thread mas como o amigo @ricfwolff disse acima, não há nenhum modelo de contrato aqui. Sei que não é obrigação de ninguém postar mas ajudaria, pois já procurei em todo canto e ainda estou perdido para montar um. |
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Opa @ericcoutinho, eu anonimizei algumas informações e fiz alguns ajustes no que não estava genérico no meu contrato e disponibilizei no seguinte link: Ele é baseado em um template que encontrei na internet (site Rocket Lawyer) com uns ajustes de um amigo que trabalha como gerente e recebe alguns contratos de outras empresas. Quando possível, posso fazer um pull request aqui nesse repositório. Ou se outra pessoa quiser fazer, fique à vontade.
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@KesleyDavid , olá! Dá uma olhada no meu comentário logo anterior ao seu (#20 (comment)). Ali tem um link para um exemplo de contrato que talvez possa te ajudar. |
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No meu caso, no contrato está o quanto eu recebo. Como ainda não tive aumento, não sei se preciso fazer um adendo caso o valor pago mude. Não precisei especificar em contrato detalhes do pagamento. Sobre receber, você também pode usar uma conta de bancos como C6, BS2 e afins, que possuem conta internacional. Assim você pode manter o seu dinheiro em USD, na espera de uma cotação melhor. |
Esse é o que uso. Pago 6% na DAS, geralmente, e 3% quando é recebimento do exterior (incentivo à exportação). Mas não use MEI, mas sim ME no Simples Nacional. MEI tem valores muito baixos para quem recebe em USD. |
Para empresas no exterior é recomendado que você tenha um contrato de prestação de serviços, já que você não é diretamente contratado no modelo formal.
(i) De quem é a responsabilidade de criar o contrato de prestação de serviço: empregado, empregador, ou ambos?
(ii) Como valido este contrato?
(iii) Onde encontro um modelo de contrato de prestação de serviço recomendável?
Obrigado.
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